Parceria entre Sintet e Ministério Público fortalece fiscalização da alimentação escolar em Palmas

Reunião na sede do MPTO define ações conjuntas com foco na qualidade da merenda, transparência na gestão e escuta direta das famílias

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Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet), que atuam no Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CMAE), se reuniram com a promotora de Justiça Jacqueline Orofino da Silva Zago, na sede do Ministério Público do Tocantins (MPTO), em Palmas. A reunião, realizada a pedido da promotora, teve como objetivo consolidar uma parceria institucional para reforçar a fiscalização da alimentação escolar nas escolas da rede pública municipal.

Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes para a atuação conjunta entre o CMAE e o MPTO, com foco no cumprimento da legislação vigente e na garantia do direito dos estudantes a uma alimentação adequada. Uma das principais preocupações levantadas foi a situação das escolas de tempo integral e das escolas do campo, que concentram o maior número de denúncias feitas por pais e responsáveis sobre a qualidade e a quantidade da merenda escolar.

Como parte das estratégias de atuação, a promotora propôs a criação de um canal direto entre o Conselho e as famílias, visando facilitar a escuta e o encaminhamento de denúncias. O número (63) 3236-4946 do MPTO foi disponibilizado como contato direto para que pais, alunos e servidores possam relatar irregularidades.

O CMAE apresentou um conjunto de ações prioritárias que deverão ser implementadas nos próximos meses, incluindo o acompanhamento e a fiscalização dos contratos firmados com fornecedores de alimentos; a realização de capacitações para merendeiras e coordenadores financeiros das escolas; a destinação de recursos para exames laboratoriais periódicos das profissionais que manipulam os alimentos; e a supervisão rigorosa na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prevenindo desvios e má gestão.

A promotora Jacqueline Orofino destacou que o Ministério Público atuará de forma colaborativa, mas com firmeza, na defesa do direito dos estudantes a uma alimentação escolar digna, nutritiva e segura. Ela reforçou que a atuação preventiva, com base na escuta ativa e na transparência da gestão, será fundamental para promover melhorias duradouras no sistema de alimentação escolar.

A parceria entre o MPTO e o CMAE reforça a importância do controle social e do diálogo entre instituições para garantir políticas públicas eficientes, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. A expectativa é que, com o fortalecimento da fiscalização e o envolvimento direto da comunidade escolar, as denúncias diminuam e a merenda escolar se torne mais justa e eficaz para todos os alunos da rede pública de Palmas.